Documento Oficial

Termos de Uso

Estas são as regras de participação nos eventos e de uso do site da Catraca 251. Leia com atenção antes de se inscrever em qualquer edição.

Última atualização: julho de 2026

Aviso importante: este é um modelo de referência, redigido para refletir o funcionamento da Catraca 251 descrito até aqui. Antes de publicar, recomendamos que um advogado revise o texto para garantir conformidade com a legislação vigente (Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, LGPD, e regras específicas de eventos e trânsito do seu município).

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Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site da Catraca 251 e a participação em qualquer edição do Bike Tour em Família ou de outros eventos organizados pela produtora. Ao se inscrever em uma edição, navegar pelo site ou interagir com nossos canais oficiais, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com o conteúdo descrito aqui.

Caso não concorde com algum ponto destes Termos, recomendamos não realizar a inscrição e entrar em contato com nossa equipe para esclarecer dúvidas antes de participar.

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Quem Somos

A Catraca 251 é uma produtora de eventos de ciclismo comunitário em Mato Grosso, responsável por organizar edições gratuitas de pedal em família em diferentes cidades e bairros do estado, sempre com apoio de patrocinadores e parceiros locais.

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Participação nos Eventos

A participação em qualquer edição é gratuita e sujeita à disponibilidade de vagas. Ao se inscrever, o participante declara estar ciente de que:

  • O ciclismo é uma atividade física que envolve riscos inerentes, incluindo quedas, colisões e outros imprevistos de trânsito;
  • A participação ocorre por livre e espontânea vontade, sendo o participante responsável por avaliar suas próprias condições físicas antes do evento;
  • É obrigatório o uso de capacete durante todo o percurso, para todas as idades;
  • A organização poderá adiar, remarcar ou cancelar uma edição por motivos de segurança, clima ou força maior, sem geração de qualquer ônus para a Catraca 251;
  • O não comparecimento não gera direito a qualquer tipo de reembolso, já que o evento não possui custo de inscrição.

Mais detalhes sobre segurança e conduta durante o percurso estão descritos no Regulamento oficial de cada edição.

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Inscrição e Menores de Idade

Cada participante, independentemente da idade, deve ter sua própria inscrição preenchida. No caso de menores de 18 anos, a inscrição e a participação são de responsabilidade de um pai, mãe ou responsável legal, que deve acompanhar a criança ou adolescente durante todo o percurso.

Ao inscrever um menor de idade, o responsável legal assume integralmente a responsabilidade pela supervisão, segurança e uso de equipamentos de proteção (como capacete) durante o evento.

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Empréstimo de Bicicletas

A Catraca 251 disponibiliza um número limitado de bicicletas gratuitas por edição para participantes que não possuem o próprio equipamento. Ao utilizar uma bicicleta emprestada, o participante concorda em:

  • Apresentar documento de identificação válido, exigido apenas para controle interno das unidades;
  • Devolver a bicicleta ao final do percurso, nas mesmas condições em que foi retirada, ressalvado o desgaste natural de uso;
  • Comunicar imediatamente à equipe de apoio qualquer problema mecânico ou dano ocorrido durante o uso.

Não é cobrada caução em dinheiro para o empréstimo. Em caso de dano por mau uso comprovado, a organização poderá solicitar o ressarcimento do reparo ou substituição do equipamento.

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Uso de Imagem e Voz

Durante as edições, fotos e vídeos são registrados pela equipe da Catraca 251 e/ou por fotógrafos parceiros para fins de divulgação do projeto, de seus apoiadores e patrocinadores. Ao participar do evento, o participante autoriza, a título gratuito e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem e voz em materiais de divulgação da Catraca 251, incluindo site, redes sociais, materiais impressos e apresentações para potenciais apoiadores.

Caso um participante ou responsável legal não deseje ter sua imagem utilizada, deve comunicar essa preferência à equipe de organização antes do início da edição, por escrito, pelo WhatsApp oficial.

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Apoiadores e Patrocinadores

Empresas parceiras podem apoiar a Catraca 251 por meio de patrocínio financeiro, doação de equipamentos ou apoio logístico, conforme descrito na página Seja Apoiador/Patrocinador. A Catraca 251 não se responsabiliza por produtos, serviços ou promessas comerciais realizadas diretamente por apoiadores a participantes, fora do escopo do evento.

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Conduta do Participante

Ao participar de qualquer edição, o participante se compromete a:

  • Respeitar as normas de trânsito e as orientações da equipe de apoio durante todo o percurso;
  • Tratar com respeito os demais participantes, voluntários, equipe organizadora e moradores das vias percorridas;
  • Não consumir bebidas alcoólicas ou substâncias que comprometam a capacidade de pedalar com segurança antes ou durante o evento;
  • Zelar pela preservação do espaço público e do meio ambiente ao longo do trajeto.

A organização se reserva o direito de retirar do evento qualquer participante cuja conduta coloque em risco a si mesmo ou terceiros.

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Propriedade Intelectual

A marca Catraca 251, seu logotipo, layout do site, textos, fotos e demais conteúdos publicados são de propriedade da produtora ou usados sob licença de terceiros, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial desse conteúdo sem autorização prévia por escrito.

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Limitação de Responsabilidade

A Catraca 251 adota medidas razoáveis de segurança em suas edições, incluindo equipe de apoio, sinalização e planejamento de rotas. Ainda assim, por se tratar de atividade física realizada em vias públicas, a organização não pode garantir a ausência total de riscos e não se responsabiliza por acidentes decorrentes de:

  • Ações de terceiros alheios à organização do evento (outros veículos, pedestres, condições da via);
  • Condições físicas preexistentes do participante não informadas à organização;
  • Desrespeito às orientações de segurança e ao Regulamento oficial do evento;
  • Uso indevido de equipamentos, inclusive bicicletas emprestadas.
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Proteção de Dados Pessoais

Os dados fornecidos na inscrição (como nome, WhatsApp e e-mail) são utilizados exclusivamente para organizar a edição e manter contato com o participante, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para mais detalhes sobre como tratamos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.

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Alterações destes Termos

A Catraca 251 pode atualizar estes Termos de Uso periodicamente, para refletir mudanças na forma de organização dos eventos ou exigências legais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Recomendamos revisitar este documento antes de cada nova inscrição.

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Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Fale Conosco

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas diretamente para nossa equipe pelo WhatsApp oficial ou pela página de Contato do site.

Ainda tem dúvidas sobre como funciona a participação nos eventos?