A propriedade intelectual é um aspecto crucial nos contratos de uma agência de marketing digital, pois define quem terá os direitos sobre o trabalho e as criações desenvolvidas durante o projeto. A agência aborda essa questão de forma detalhada, contemplando os seguintes pontos:
- Definição de Propriedade Intelectual: O contrato estabelece claramente o que é considerado propriedade intelectual dentro do contexto do projeto. Isso pode incluir, entre outros, designs gráficos, logotipos, campanhas publicitárias, conteúdos escritos, código de software, e materiais audiovisuais.
- Direitos de Propriedade Intelectual: O contrato define quem terá os direitos sobre a propriedade intelectual criada durante o projeto. As opções mais comuns são:
- Transferência Total de Direitos: A agência transfere todos os direitos sobre a propriedade intelectual ao cliente após a conclusão do projeto e o pagamento integral. Isso significa que o cliente tem total controle sobre o uso, modificação e distribuição do trabalho.
- Licença de Uso: Em alguns casos, a agência pode conceder ao cliente uma licença para usar a propriedade intelectual, mas mantém a titularidade dos direitos autorais. A licença pode ser exclusiva ou não exclusiva, e pode incluir restrições quanto ao uso, tempo ou território.
- Propriedade de Elementos Preexistentes: O contrato distingue entre propriedade intelectual criada especificamente para o cliente e qualquer propriedade intelectual pré-existente que a agência possa usar no projeto. Por exemplo, se a agência utiliza um template ou código que já existia antes do contrato, os direitos sobre esses elementos podem continuar pertencendo à agência.
- Uso da Propriedade Intelectual pela Agência: A agência pode incluir uma cláusula permitindo que ela utilize os materiais criados para fins de portfólio, marketing próprio, ou como exemplo de trabalho para futuros clientes. Isso geralmente requer o consentimento do cliente.
- Garantias e Indenizações: A agência garante que o trabalho criado é original e não infringe os direitos de terceiros. Se algum problema surgir, o contrato pode incluir uma cláusula de indenização, onde a agência se compromete a defender e isentar o cliente de quaisquer reivindicações de terceiros relacionadas à propriedade intelectual.
- Cláusula de Confidencialidade: Para proteger a propriedade intelectual durante e após o projeto, o contrato inclui cláusulas de confidencialidade que proíbem a divulgação não autorizada de qualquer parte do trabalho ou informações relacionadas.
- Processo de Transferência: Caso haja transferência de direitos de propriedade intelectual, o contrato detalha o processo, incluindo a entrega formal de arquivos, documentação e quaisquer registros necessários. A transferência geralmente ocorre após o pagamento integral.
- Direitos Morais: Mesmo quando os direitos de propriedade intelectual são transferidos, a agência pode reter certos direitos morais, como o direito de ser creditada como criadora do trabalho, ou de proteger a integridade do trabalho contra modificações prejudiciais.
- Resolução de Disputas: O contrato prevê um mecanismo para resolver disputas relacionadas à propriedade intelectual, como arbitragem ou mediação, além de definir o foro competente para essas questões.
- Atualização e Manutenção: Se o projeto envolver criação contínua ou atualizações periódicas, o contrato define como a propriedade intelectual será tratada ao longo do tempo, e se as atualizações geram novos direitos ou se integram aos direitos já transferidos.
Essas disposições garantem que tanto a agência quanto o cliente tenham uma compreensão clara e acordada sobre a propriedade intelectual, protegendo os interesses de ambas as partes e evitando futuros conflitos.
Última atualização: 08 de agosto de 2024.